Automóvel Usado

• abertura da tampa
• sinais de ferrugem na parte interna
• número do chassi
• correia dentada
• bicos injetores
  

• estepe
• macaco
• triângulo de sinalização
• extintor de incêndio (dentro do prazo de validade)
  

• rodas
• vestígios de vazamento (óleo do motor e suspensão)

• cinto de segurança
• freio de mão
• câmbio
• iluminação interna
• alavancas (acionadores de limpador de pára-brisa e setas)

• portas
• espelhos retrovisores laterais
• faróis, pisca, luz de freio, ré e da placa
• pintura
• tampa do porta-malas
• maçanetas
• chave e fechadura
• vidros e borrachas de vedação
• sinais de ferrugem

É essencial antes do fechamento da compra de um veículo usado verificar a documentação para obter o histórico que aponte pendências de multas e obrigações legais, além de furto, roubo e restrições judiciais. Esta consulta também pode ser feita através do site do Detran com o número do RENAVAM. Toda a documentação do veículo deve estar em ordem e exija os documentos originais, não aceite cópias. Os documentos essenciais a serem exigidos por você na hora de fechar o contrato são:

• Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA e do seguro obrigatório (DPVAT);
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
• Certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo/contrato de venda).

Compare as informações sobre cor, ano, modelo e placa descritas na documentação, com as do manual do proprietário e com a da plaqueta de identificação que fica no compartimento do motor.

A grande maioria das lojas revendedoras de veículos oferecem uma garantia de três meses aplicada a câmbio e motor, que não é obrigatória, mas o Código de Defesa do Consumidor diz que a garantia de três meses é um direito legal do consumidor para qualquer problema que venha aparecer no veículo nesse período. Vale lembrar que a garantia é válida mediante a nota fiscal e só não abrange os problemas discriminados na nota fiscal.

Por isso é importante ficar atento é a expressão “Venda no Estado” que pode ser vir descrita na nota fiscal ou no recibo de venda do veículo. Isso significará que o veículo não está em perfeitas condições. Exija que o vendedor discrimine o estado do veículo e eventuais problemas na nota fiscal.

No caso de negociações particulares o consumidor terá que recorrer a justiça comum sem contar com o amparo do Código de Defesa do Consumidor. Os direitos do comprador são previstos pelo Código Civil

Para facilitar a análise de um veículo usado opte por uma luz favorável, por isso, procure examinar o veículo a luz do dia e em um local aberto. Seguem algumas dicas para verificação do estado do veículo:

• Para saber se a pintura está reluzente é só olhar sob o sol, reparando se não há diferenças de tonalidade, se está áspera ou opaca. Verifique se o veículo foi pintado recentemente buscando respingos nos frisos e borrachas. Carros encerados podem esconder defeitos na pintura.
• Encoste seu rosto na lateral da lataria para tentar observar ondulações ou pequenos amassados. Se houver diferença nas quinas do capô, é provável que o veículo já tenha sido batido.
• Tente ouvir o barulho da lataria, em diferentes pontos, dando pequenas pancadas. Sons diferentes indicam a reposição por massa plástica.
• Outro teste eficaz é com um imã embrulhado à uma flanela. Passe o embrulho por toda extensão do veículo, caso ele desprenda da lataria, em algum ponto, indica a cobertura de massa plástica.
• Bolhas na pintura é sinal de ferrugem. Locais mais propícios a ferrugem são: junto às borrachas, debaixo das portas, embaixo do pára-lamas, nas arestas inferiores da carroceria, junto às canaletas e nas bordas das tampas do capô do motor e do bagageiro.

É necessário saber se o corretor e a seguradora possuem registro na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Para isso basta entrar em contato no telefone 0800-218484. A SUSEP é o orgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros. Se o negócio for feito com um corretor independente, procure anotar o nome completo do contato, CPF e Registro no SUSEP para fazer uma consulta na – FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, se o corretor recusar informar os documentos, não feche o negócio. É interessante fazer uma consulta ao cadastro de reclamações fundamentadas do PROCON no telefone 151, que abrange todo o território nacional. Além de ler com atenção o contrato antes de assiná-lo. Anote todos os pontos de difícil compreensão e procure um posto do PROCON ou um advogado que possa auxiliá-lo na compreensão, se necessário. É muito importante avaliar mais de uma empresa e optar pela que mais atende suas necessidades.

Franquia é o valor pago pelo segurado no caso de danos parciais, ou seja, é o valor que deve ser pago pelo segurado quando os prejuízos do veículo forem inferiores a 75% do seu valor médio. A franquia só deve ser cobrada quando o veículo do segurado e, em alguns casos, veículos de terceiros tiverem que ser consertados. No caso de perda total, roubo e furto o segurado fica isento do pagamento da franquia.

O valor da franquia é definido com base no valor do veículo, tendo o segurado total autonomia para alterar o valor proposto pela seguradora. Quanto maior o valor da franquia, menor o valor do seguro e assim sucessivamente.

É o preço do seguro. O valor que o segurado deve pagar pelo serviço. Ele é calculado com base no perfil do segurado, prazo do seguro, no valor segurado e na exposição do veículo a risco.

Desde de 2000 as seguradoras são obrigadas a oferecer entre duas modalidades da cláusula indenizatória de perda total do automóvel. São elas: Valor Determinado ou Valor de Mercado Referenciado.

Valor Determinado
É quando o valor a ser pago, no caso de perda total, é o combinado na assinatura do contrato, não havendo variação ou qualquer tipo de consulta. Essa modalidade, geralmente, é mais cara, porém o segurado receberá a quantia equivalente a da compra do veículo.

Valor de Mercado
É a garantia do pagamento do veículo com base no valor médio de mercado. Ou seja, no caso de perda total, furto, roubo do veículo a seguradora consultará tabelas de preço de publicações especializadas, exemplo FIPE, para verificar o valor médio do carro, respeitando a data do incidente. Essa é a modalidade mais popular por causa do seu valor reduzido. As seguradoras mantêm uma taxa específica para cada categoria de automóvel, que incide sobre o seu valor e varia conforme e região.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - é um imposto estadual obrigatório cuja alíquota varia a cada estado, de 1% a 6% do valor total do automotor. Anual, o IPVA é cobrado de proprietários de automóveis, motocicletas, aeronave e embarcações. Sua receita é dividida entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o veículo é registrado, e destina-se, segundo a Secretaria da Fazenda, ao financiamento de serviços básicos de que a população necessita, tais como: saúde, educação, segurança, transporte etc. O Estado divide o pagamento do imposto em até três vezes, com a opção de 3,0% de desconto para o pagamento a vista. Após o vencimento da primeira parcela ou da cota única com desconto, o contribuinte não poderá parcelar ou efetuar o pagamento com desconto. Caso o contribuinte atrase o pagamento das demais parcelas ou da cota única sem desconto, estará sujeito à multa de 20% e juros de mora calculados pela variação da taxa selic.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é obrigatório, porém segue abaixo a relação dos isentos deste encargo, são eles:

• proprietários de veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação;
• taxistas autônomos (táxis pertencentes a frotas pagam o imposto);
• veículos de sindicatos de trabalhadores, consulados, entidades assistenciais e igrejas;
• veículos adaptados especialmente para deficientes físicos;
• veículos utilizados para o transporte urbano e máquinas agrícolas;
• aeronaves e embarcações fabricadas a mais de 30 anos.

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores em Vias Terrestres - DPVAT - é obrigatório, por determinação da Lei 6.194/74 de 1974. O seguro tem como objetivo garantir às vítimas de acidentes causados por veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de invalidez permanente ou morte, e o reembolso de despesas médicas. As indenizações do DPVAT são pagas independentemente de apuração de culpa.

O não pagamento deste seguro não resulta em multas ou encargos, porém ele está diretamente ligado ao licenciamento do veículo. Um veículo sem DPVAT é um veículo sem licenciamento.

O objetivo do Licenciamento é atestar, anualmente, se o veículo está de acordo com as obrigações referente ao seu uso, como, condições de segurança e conformidade quanto às normas de emissão de poluentes e ruído. Para a emissão CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – o veículo tem que estar em dia com seus débitos referente a multas, IPVA e Seguro Obrigatório.

O CRLV é o comprovante legal do licenciamento do veículo. É um documento de porte obrigatório, conforme a Resolução nº 13/98 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. O não porte deste documento implica em uma multa no valor de R$ 53,20 e três pontos na carteira. (Infração leve). Já a falta de licenciamento do veículo resulta em apreensão do veículo, multa no valor de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (Infração gravíssima).

• Prefira marcar visitas de conhecimento do veículo em horários diurnos e locais públicos. Haverá mais luminosidade para averiguar eventuais problemas, e será mais seguro.
• Desconfie das ofertas de pessoas que dizem ser funcionárias ou intermediárias de fabricantes. As fábricas não autorizam, em nenhuma circunstância, seus funcionários a comercializarem seus veículos.
• Verifique se há na nota fiscal ou recibo de compra do seu carro a expressão "venda no estado"; ela significa que o veículo não está em perfeitas condições. Solicite ao fornecedor que especifique todos os problemas apresentados. Nessas condições, o consumidor assume o estado de conservação em que o veículo se encontra. Portanto, exija que sejam relacionados na nota todos os defeitos de mecânica e funilaria e não deixe de consultar o Detran de sua cidade.
• Certifique-se de que estejam em ordem os equipamentos de segurança obrigatórios do veículo, como extintor de incêndio, macaco, triângulo de sinalização, chave de roda, cinto de segurança e estepe.
• Atente a modificações no motor, lataria ou equipamentos do carro, pois precisam estar devidamente homologadas pelo Detran. No documento do veículo deve constar o seguinte: alteração da cor original, as modificações na suspensão, a colocação de mais um par de faróis auxiliares, de pneus de tala larga e o uso de películas escuras nos vidros, caso essas modificações tenham sido feitas.
• Não forneça dados importantes em computadores públicos. Em ambientes seguros, o ícone do cadeado deve ser exibido na parte inferior na tela.